ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PORTARIA Nº 203/2020-GAB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a exoneração a pedido de EDUARDO PINHEIRO SOUTO JUNIOR, do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 37, II, da Constituição Federal, o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, e o anexo II da Lei Municipal nº 299/98, de 18-12-1998 (alterado pela Lei Municipal nº 475/2013, de 31-01-2013).

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar a pedido EDUARDO SOUTO PINHEIRO JUNIOR, brasileiro, portador do RG: 002057811 SSP/RN, CPF(MF): 039.789.324-82, do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, o servidor acima mencionado, em 06 de DEZEMBRO de 2013 pediu vacância do seu cargo em virtude do mesmo ter tomado posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho, 30 de SETEMBRO de 2020.

DEJERLANE MACEDO

PREFEITA CONSTITUCIONAL