PORTARIA Nº 195/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 14 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a análise e julgamento da Chamada Pública nº 002/2025, que tem por objeto a seleção de interessados para ocupação e exploração de espaços no Mercado Público Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Análise e Julgamento da Chamada Pública nº 002/2025, com a finalidade de examinar a documentação apresentada, avaliar as propostas e emitir parecer conclusivo quanto à seleção dos participantes.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

• Marlybeth da Silva Oliveira – Presidente
• Ana Elita Muniz de Castro – Membro
• Wallace Maciel do Nascimento Silva – Membro

Parágrafo único. Os membros acima designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos.

Art. 3º Compete à Comissão proceder com imparcialidade e transparência à análise da documentação exigida no edital, promover diligências, emitir parecer técnico e recomendar a habilitação ou inabilitação dos proponentes, bem como o resultado final da chamada pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: DOM
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