PORTARIA Nº 192/2025 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 13 DE MAIO DE 2025

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais, em consonância com a Lei Municipal nº 361/2004, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedro Velho –RN e sua posterior alteração pela Lei municipal 493/2013.

RESOLVE:

Art.1° Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO ao servidor público municipal, o Sr. JOSÉ GERLI DOS SANTOS DA SILVA, matrícula Nº 624, CPF Nº 044.XXX.XXX-07, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitido em 03/10/2006, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, com data de início registrada em 13.05.2025 e término em 12.05.2027.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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