PORTARIA Nº 174/2025

PEDRO VELHO/RN, 15 DE ABRIL DE 2025

 

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade da composição do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1º Desligar os Membros do Conselho CACS – FUNDEB, tendo seus efeitos retroativos a 02 de abril de 2025:

  • Poder Executivo Municipal

1 – KALLYANA CANDIDO DOS SANTOS CARNEIRO

2 – GENIVAL PORFIRIO DO NASCIMENTO NETO

3 – AZENAIDE MAXIMO

4 – JULIANA GOMES DA SILVA

  • Diretores Das Escolas Básicas Públicas

1 – ELIENE MARQUES TEIXEIRA DA SILVA

2 – WALQUIRIA ALMEIDA DE LIMA

  • Servidores Técnicos-Administrativos Das Escolas Básicas Públicas

1 – ORIANA GOMES BEZERRA

  • Conselho Municipal de Educação (CME)

1 – TIAGO JOSE DEQUE DE SOUZA MAXIMO

  • Conselho Tutelar

1 – GICELIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUES

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: D3FS8OZU8T

 

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