PORTARIA Nº 162/2025 – GAB
PEDRO VELHO/RN, 08 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, REGIDO PELO EDITAL 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº361/2024, de 19 de abril de 2004, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Complementar 001/2023 que promove a modernização, reestruturação e consolidação de cargos públicos de provimento efetivo:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 001/2024, divulgado pelo Decreto 03/2025, de 19 de fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art.1º – Nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Pedro Velho/RN, regulado pelo Edital nº 01/2024, conforme anexo único desta portaria.
Art.2º – Os candidatos convocados no anexo único deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, nos horários entre 14hs às 17Hs, no prazo de até 30 (trinta dias), nos termos do art.13º, §1º da Lei Municipal nº 361/2004, não havendo possibilidade de prorrogação, munidos dos seguintes documentos:
- Cópia autenticada de documento de identidade;
- Cópia autenticada de documento de CPF;
- Comprovante de Residência, emitido no máximo nos últimos 90 dias;
- Cópia autenticada do diploma de escolaridade exigida para o cargo, acrescido de especialização para os cargos de coordenador e supervisor pedagógico, emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC;
- Cópia da carteira de trabalho (CTPS)
- Atestado de Saúde Ocupacional, atestando aptidão física e mental para trabalho no cargo;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista (para sexo masculino);
- Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco)
- Declaração de bens;
- Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, e em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, os candidatos devem apresentar demonstrativo da natureza dos cargos acumulados, com indicação dos requisitos exigidos e das atribuições previstas em lei, bem como da compatibilidade de horários, com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em alguns dos cargos ocupados;
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
ORIENTADOR SOCIAL |
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NOME |
ORDEM |
ALINE CASSIANA SOARES DA COSTA |
14º |
NUTRICIONISTA |
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NOME |
ORDEM |
JOANA SABINO DA SILVA |
1º |
AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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NOME |
ORDEM |
DEIVYSON HENRIQUE TRAJANO DA SILVA |
1º |
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – MEDICINA VETERINÁRIA |
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NOME |
ORDEM |
JOÃO MARCOS MARTINS RAMOS |
1º |
PSICÓLOGO |
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NOME |
ORDEM |
IRADIANA NASCIMENTO DE FREITAS |
1º |
FARMACÊUTICO |
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NOME |
ORDEM |
LUANA MEDEIROS SILVA |
1º |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
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NOME |
ORDEM |
TAINÁ MARIA ALEXANDRE XAVIER SANTOS SILVA |
1º |
Publicado por: DOM
Código Identificador: T24XT9MX4X