ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2020 GAB, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a revogação da portaria 157/2020 de 08 de Maio de 2020 torna-se sem efeito.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 37, II, da Constituição Federal, o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, e da lei 8.666/93, 21/06/93.
RESOLVE
Art. 1º. Revoga-se e torna-se nulo a portaria 157/2020 de 08 de Maio de 2020 publicado no diário oficial dos municípios do estado do RN no dia 11/05/2020.
Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 12 de Maio de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
