ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PORTARIA Nº 154/2021-GAB, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a exoneração de GICELIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUES, da função pública de Conselheiro Tutelar substituto.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o disposto no artigo 66 da Lei Complementar nº406/2007, 14/09/2007;
RESOLVE
Art. 1º. Exonerar, GICELIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUES, do cargo de Conselheiro Tutelar em substituição legal, no período 02/08/2021 a 01/09/2021.
Parágrafo Único – O período compreendido entre 02/08/2021 a 01/09/2021 em substituição legal (férias) a Conselheiro Tutelar Aurelio Rodrigues Barbosa.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2021.
DEJERLANE MACEDO
PREFEITA MUNICIPAL
