ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 140/2020 GAB, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 3º As disposições contidas desta Portaria fazem face à Lei Municipal nº 595/2019 (LOA).

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 29 de abril de 2020 .

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional

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