ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PORTARIA Nº 12/2021-GAB, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação de SEVERINO DO RAMOS FREITAS DA SILVA, para cargo de provimento comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 37, II, da Constituição Federal, o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, e o anexo II da Lei Municipal nº 299/98, de 18-12-1998 (alterado pela Lei Municipal nº 475/2013, de 31-01-2013),
R E S O L V E
Art. 1º. Nomear SEVERINO DO RAMOS FREITAS DA SILVA, brasileiro (a), portador (a) do RG: 1266522 SSP/RN, CPF (MF): 645.588.004-87, para o cargo de provimento Comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 04 de Janeiro de 2021.
DEJERLANE MACEDO
PREFEITA MUNICIPAL
