PORTARIA Nº 049/2026 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 08 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 034/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e reorganização dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que lhe permite rever, revogar ou anular seus próprios atos, quando presentes razões de conveniência e oportunidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 034/2026, anteriormente expedida por este Poder Executivo Municipal.

Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, resguardados os atos praticados sob a vigência da norma ora revogada, quando for o caso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: K4Z2WVS63N