ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PORTARIA Nº 034/2021-GAB, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE sobre o retorno aos quadros de funcionário efetivo desta municipalidade, do Servidor FLAVIANO DA GAMA FERNANDES.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o pedido de retorno aos quadros efetivos do Município de Pedro Velho, feito pelo servidor estatutário, FLAVIANO DA GAMA FERNANDES, CPF: 022239.414-51;
CONSIDERANDO que o Regime Jurídico Único dos Servidores do Munícipio de Pedro Velho, estabelece que no Art; 91, § 1º, estabelece que “a licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, apenas a pedido do servidor licenciado”
R E S O L V E
Art. 1º. Retornar ao quadros efetivos do Município de Pedro Velho-RN, o Servidor FLAVIANO DA GAMA FERNADES, matrícula 00497, ocupante do cargo de ADVOGADO – PCI, admitido em 01/09/1999 lotado na Procuradoria Municipal.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à Primeiro de junho de 2021.revogadas as disposições em contrário.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho, 11 de junho de 2021.
DEJERLANE MACÊDO
Prefeita Constitucional
