PORTARIA Nº 012/2026 – GAB

PEDRO VELHO/RN, 05 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDA A SERVDORA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais legais, em consonância com a Lei Municipal nº 361/2004, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedro Velho–RN e sua posterior alteração pela Lei municipal 493/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Encerrar, a partir de 05 de janeiro de 2026, a licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares concedida pela Portaria nº 067/2025, de 21 de janeiro de 2025, ao Sra. AZENAIDE MÁXIMO, matrícula Nº 615/1, CPF Nº 037.XXX.XXX-44, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitido em 03.10.2006, cujo período originalmente compreendia de 13.05.2025 e término em 20.01.2027.

Art. 2º Determinar o retorno do servidor ao exercício de suas funções de origem a partir de 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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