PORTARIA Nº 002/2025

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE SERVIÇOS URBANOS DO AGRESTE POTIGUAR.

PORTARIA Nº 002/2025

DESIGNA O PREGOEIRO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE SERVIÇOS URBANOS DO AGRESTE POTIGUAR – URBIS

O PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE SERVIÇOS URBANOS DO AGRESTE POTIGUAR – URBIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Companhia,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que estabelece normas gerais para licitações e contratos das empresas estatais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar o agente responsável pela condução dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, em suas formas presencial e eletrônica, no âmbito desta Sociedade de Economia Mista;

CONSIDERANDO a importância de garantir a regularidade, a transparência, a eficiência e a economicidade nos processos de aquisição de bens e serviços;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Wallace Maciel do Nascimento Silva para exercer a função de Pregoeiro da Sociedade de Economia Mista de Serviços Urbanos do Agreste Potiguar – URBIS, responsável pela condução dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão.

Art. 2º Compete ao Pregoeiro todas as atribuições previstas na legislação aplicável, em especial na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da URBIS, incluindo:
I – a coordenação e condução das sessões públicas do Pregão;
II – a análise e julgamento das propostas e lances;
III – a condução das fases de habilitação e adjudicação;
IV – a elaboração das atas, decisões e demais documentos referentes aos certames.

Art. 3º Esta designação produzirá efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025, permanecendo válida até ulterior deliberação da Administração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 18 de novembro de 2025

LUIZ ALBERTO CHACON SILVA

Presidente

Publicado por: DOM
Código Identificador: V87XLDU1XU