PORTARIA 87/2025 – GAB

Pedro Velho/RN, 31 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a remoção/relotação dos servidores que menciona e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais.

Considerando o que prescreve a Lei Municipal nº 361/2004, Regimento Jurídico dos Servidores Municipais do município de Pedro Velho/RN;

Considerando que a relotação e/ou remoção se constitui um instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização do Poder Executivo, garantindo a eficiência do serviço público;

Considerando que a relotação e/ou remoção é um ato discricionário da Administração Pública e, assim sendo atrelado à conveniência e à oportunidade;

Considerando que em prol do interesse do serviço público, a Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro dos órgãos pertencente a administração do município, sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º. Relotar a servidora pública municipal Irenilda Guilherme dos Santos Balbino, matricula 451, lotada na Secretaria de Educação (Escola Municipal Dep Grimaldi Ribeiro), para prestar seus serviços no Hospital e Maternidade Maria Carmo Bezerril Costa, na função de ASG;

Art. 2º. Relotar a servidora pública municipal Ivanilda Guilherme Martins, matricula 924, lotada na Secretaria de Educação (Escola Municipal Dep Grimaldi Ribeiro), para prestar seus serviços no Hospital e Maternidade Maria Carmo Bezerril Costa, na função de ASG;

Art. 3º. Relotar a servidora pública municipal Benedita Elizabeth Berlamino Silva, matricula 643, lotada na Secretaria de Educação (Escola Municipal De Ensino Fundamental Jose Targino), para prestar seus serviços no Hospital e Maternidade Maria Carmo Bezerril Costa, na função de Copa;

Art. 4º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: UN6KPV61NU