PORTARIA 40/2025 – GAB
Pedro Velho/RN, 10 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre a remoção/relotação dos servidores que menciona e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais.
Considerando o que prescreve a Lei Municipal nº 361/2004, Regimento Jurídico dos Servidores Municipais do município de Pedro Velho/RN;
Considerando que a relotação e/ou remoção se constitui um instrumento inerente à prerrogativa de auto- organização do Poder Executivo, garantindo a eficiência do serviço público;
Considerando que a relotação e/ou remoção é um ato discricionário da Administração Pública e, assim sendo, atrelado à conveniência e à oportunidade;
Considerando que em prol do interesse do serviço público, a Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro dos órgãos pertencente a administração do município, sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do servidor;
RESOLVE:
Art.1°. Relotar o servidor municipal MAXIMILIANO HERCULES LIMA BEZERRIL, matricula 0000214, lotada na Secretaria de Administração, para prestar seus serviços na sede da Secretaria Municipal de Obras.
Art.2°. Relotar o servidor RONILSON BATISTA DA SILVA, matricula 0000456, lotada na Secretaria de Assistência Social, para prestar seus serviços no Laboratório do Hospital e Maternidade Maria Carmo Bezerril Costa.
Art.3°. Relotar o servidor JOLOIS ILARIO DE ALMEIDA FILHO, matricula 0000136, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.4°. Relotar a servidora VILMA BARBOSA DA SILVA, matricula 0000501 lotada na Secretaria de Administração, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Maria do Carmo Bezerril Costa.
Art.5º – Os servidores relotados, deverão se apresentar aos novos locais de trabalho, no primeiro dia útil após a publicação desta portaria.
Art.6º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10 de janeiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
Publicado por: DOM
Código Identificador: Q184GMB24T
