PORTARIA 322/2024 – GAB

Pedro Velho/RN, 07 de junho de 2024.

Concede ao Servidor,     FRED GERMANO DE SOUZA, Secretário Escolar, matrícula nº 000619, licença prêmio, nos termos da Lei municipal 493/2013.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PEDRO VELHO-RN, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, respaldado pelo que lhe confere o art. 90-A da Lei municipal 361/2004 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedro Velho, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas municipais e dá outras providências.

R E S O L V E

Art. 1º, CONCEDER ao servidor do quadro efetivo, FRED GERMANO DE SOUZA, Secretário Escolar, matrícula nº 000619, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença prêmio, após cada período interstício de cinco anos de efetivo exercício o servidor efetivo do Município fará jus à licença-prêmio por assiduidade por um período de três meses.

Art. 2º. A licença ora concedida terá vigência no período de 07.06.2024 a 07/09/2024.

Art. 3º. Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

Pedro Velho/RN, em 07 de junho de 2024.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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