PORTARIA 30/2025 – GAB

Pedro Velho/RN, 07 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a remoção/relotação  dos servidores que menciona e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais.

Considerando o que prescreve a Lei Municipal nº 361/2004, Regimento Jurídico dos Servidores Municipais do município de Pedro Velho/RN;

Considerando que a relotação e/ou remoção se constitui um instrumento inerente à prerrogativa de auto – organização do Poder Executivo, garantindo a eficiência do serviço público;

Considerando que a relotação e/ou remoção é um ato discricionário da Administração Pública e, assim sendo, atrelado à conveniência e à oportunidade;

Considerando que em prol do interesse do serviço público, a Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro dos órgãos pertencente a administração do município, sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do servidor;

RESOLVE:

Art.1°. Relotar a servidora municipal JULIANA PAIVA DE MEDEIROS, matricula 0000192, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar seus serviços na Creche Joana de Carvalho Dantas.

Art.2º – A servidora relotada, deverá se apresentar a local de trabalho, no primeiro dia útil após a publicação desta portaria.

Art.3º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

07 de janeiro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

Publicado por: DOM
Código Identificador: VHU2AF8T60