PORTARIA 21/2025 – GAB

Pedro Velho/RN, 06 de janeiro de 2025.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

Considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para a regular a manutenção dos serviços e aquisições do poder legislativo municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Sr. ADILIO PEREIRA DE GOUVEIA, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 060.XXX.XXX-25, o Sr. WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 049.XXX.XXX-51 e a Sr. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, inscrita no ministério da fazenda sob o N.º 054.XXX.XXX-50, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de conratação do poder executivo do município do município de Pedro Velho/RN. Retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º – A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o exercício de 2024, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

Art. 3º – O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência de 02 de janeiro a 31 de dezembro de  2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

Publicado por: DOM
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