PORTARIA 203/2024 – GAB.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE PROCEDER E JULGAR, NO FORMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 CHAMADAS PÚBLICAS PARA SELEÇÃO DE ORGRNIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE PROCEDER E JULGAR, NO FORMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 CHAMADAS PÚBLICAS PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, para, mediante parceria celebrada através de Termo de Colaboração, executar em regime de mútua cooperação e em caráter suplementar, de atividades relativas a desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos da Lei Federal nº 9.637/1998. 

Art. 2º O Colegiado será composto pelos seguintes servidores públicos, integrantes do quadro de pessoal dessa Municipalidade.

• MARLYBETH SILVA OLIKVEIRA;

• GRAZIELE SOARES DE LIMA DANTAS, e

• ANDRESSA DA COSTA DOS SANTOS,

Art. 3º A Comissão será presidida por MARLYBETH SILVA OLIKVEIRA, ficando os demais integrantes na condição de membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se

Publicado por: DOM
Código Identificador: G325CAF2