NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO CONJUNTA Nº 001/2025 – *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO CONJUNTA Nº 001/2025 DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TLP – TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 2025

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Com fundamento no art. 46, do Código Tributário do Município (Lei n° 577/2019), ficam os contribuintes de IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de que tratam os arts. 206 a 227, NOTIFICADOS do lançamento referente ao exercício de 2025, cujo recolhimento será feito em parcela única, com vencimento em 30 de abril de 2026, neste caso com desconto de 10% (dez por cento) até o vencimento, na via bancária. Os DAMs – Documentos de Arrecadação Municipal poderão ser retirados na sede da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, no horários das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas, onde também poderá ser feita a regularização cadastral, mediante apresentação de CPF, comprovante de residência do proprietário ou possuidor, certidão de registro de compra e venda ou de título e documentos do imóvel.

Ficam os referidos contribuintes, ainda, NOTIFICADOS, na forma que dispõe o art. 292, do Código Tributário, do lançamento da TLP – Taxa de Limpeza Pública referente ao exercício de 2025, cujo pagamento deverá ocorrer conjuntamente com o IPTU, de igual forma e nos mesmos prazos estabelecidos para aquele imposto.

Pedro Velho/RN, 30 de dezembro de 2025.

EMILIA MOURA DE AZEVEDO      

Secretária Adjunta de Tributação

Publicado por: DOM
Código Identificador: 5BEUTG2DLM