III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 171/2022
DISPENSA Nº 171/2022
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 341.984.664-917, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a Empresa AUGUSTO DE ALMEIDA NETO, inscrito no CPF sob nº. 330.749.174-15, com sede na Sitio Fazenda Santa Cruz – Zona Rural – Canguaretama/RN, no final assinados, ficam aditados de acordo com o art. (art. 104, I; 124, 125 e 130), da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem como objeto a alteração no prazo de vigência do contrato de Locação de Imóvel para Funcionamento de UBS (Unidade Básica de Saúde) Centro II. Municipal da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:
A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no Artigo (art. 104, I; 124, 125 e 130), da Lei Federal nº 14.133/2021
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:
A vigência do Contrato será de 10 de agosto de 2024 até 10 de agosto de 2025, oriundo de Dispensa nº. 171/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 10 de agosto de 2024, inclusive as condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Pedro Velho/RN, 10 de agosto de 2024
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Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
CNPJ – 08.354.896/0001-19
Pedro Gomes da Silva Junior
Prefeito do Município de Pedro Velho/RN
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AUGUSTO DE ALMEIDA NETO
CPF – 330.749.174-15
Contratado
Publicado por: DOM
Código Identificador: JH5RN9FHAF
