II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 002/2024

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 341.984.664-917, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, o ISSERN – INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 10.335.101/0001-77, com sede na Rua Paulo Pinto de Abreu – 1997 – Lagoa Nova – Natal/RN, no final assinados, ficam aditados de acordo com o art. 107, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei 13.019/2014 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar até 19/06/2026 o prazo para a Celebração de Termo de Colaboração, Objetivando a Operacionalização a execução de Atividades Essenciais, Complementares e Suplementares da Rede Municipal de Ensino de Pedro Velho/RN, para Atender Demandas nas Modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Tecnologia e Profissionalizante através de reforço Pedagógico, Capacitações dos Profissionais de Educação, Sistematização da Gestão Educacional, Oficinais Pedagógicas e Aplicação da Jornada Escolar na Competência e Habilidades de Colaboradores de Ensino em Regime de Mútua Cooperação, no Âmbito da Secretaria de Educação do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no Artigo 107, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Lei 13.019/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência do Contrato será de 22 de junho de 2025 até 19 de junho de 2026, oriundo da Convocação Pública nº. 002/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 22 de junho de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, 20 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

ISSERN – INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF:075.676.614-11

CONTRATADA

Publicado por: DOM
Código Identificador: RUY8WYPNGG