I TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2024

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua João Pessoa, S/N, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 036.767.964-70, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a Empresa RD SOLUÇOES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 43.357.757/0001-40, com sede na Rua Bela Vista, nº 1488, Bairro Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN, no final assinados, ficam aditados de acordo com o art. (art. 124, inciso I), da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar até 21/08/2026, o prazo para celebração do Contrato para prestação de serviço comum de engenharia, sob demanda, para manutenção corretiva e preventiva em todos os prédios públicos, praças, logradouros, vias e calçamento públicos em geral, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, em atenção á demanda da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, e suas unidades administrativas, na forma estabelecida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no Artigo art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência da Ata será de 22 de agosto de 2025 até 21 de agosto de 2026, oriundo de Concorrência 001/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 22 de agosto de 2024, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, 22 de agosto de 2025.

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

CNPJ – 08.354.896/0001-19

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito do Município de Pedro Velho/RN 

RD SOLUÇOES LTDA

CNPJ: 43.357.757/0001-40

RAMON OLIVEIRA DA SILVA

CPF – 700.362.014-64

Contratado

Publicado por: DOM
Código Identificador: EVVZLEF9P5