I TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo, de um lado, como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, S/N, Centro, Pedro Velho/RN, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em Pedro Velho/RN; e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.992.084/0001-16, com sede na Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, Nova Batalha, Goianinha/RN; têm entre si, justas e acordadas, as cláusulas a seguir, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme especificações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, até 20 de novembro de 2026, a vigência da Ata de Registro de Preços referente à contratação para aquisição futura e parcelada de materiais de construção em geral, incluindo materiais hidráulicos, de pintura, estruturais, artefatos de cimento, cerâmicos, de acabamento interno e externo, ferramental, materiais paisagísticos, madeiras em geral, metalúrgica e funilaria, ferragens e cobertura, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias do Município de Pedro Velho/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

2.1. A celebração deste Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços encontra amparo nos art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de prorrogação e alteração dos instrumentos regidos pelo Sistema de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

3.1. A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogada para o período de 22 de novembro de 2025 a 20 de novembro de 2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original, firmada em 22 de novembro de 2024, inclusive no tocante às condições de pagamento e demais obrigações pactuadas.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, 19 de novembro de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

CPF nº. 036.767.964-70

Prefeito Municipal

CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 54.992.084/0001-16

RENATO LISBOA DE CARVALHO

CPF: 083.619.484-57

Contratado (a)

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