EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 052/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ nº 08.354.896/0001-19.

CONTRATADO: MARIVAL AUGUSTO DANTAS DE LIMA – CPF nº 067.498.464-16.

OBJETO: Rescisão amigável do contrato decorrente da Inexigibilidade nº 052/2025, que tinha por objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pedro Velho/RN, para atendimento ao público, execução dos serviços administrativos e desenvolvimento das atividades de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Gomes da Silva Junior – Prefeito Municipal, pelo Contratante, e Marival Augusto Dantas de Lima – pelo Contratado.

Publicado por: DOM
Código Identificador: JIDJCYTA7A