ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ALTERAÇÃO DE OBJETO E REEQUILÍBRIO DE CONTRATO – REF. À DISPENSA DE Nº 36/2019-PMPV/RN.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 01.612.395/0001-46

Contratado: Kayo Melchialdes Alves, CPF: 011.020.754-85

Objeto: locação de imóvel para o funcionamento da equipe do NASF (Núcleo Ampliado da Saúde da Família), da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II c/c 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei 8666/93

Obs.:  a) Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em apreço até o término do presente exercício financeiro, ou seja, 31 de dezembro de 2020. b) Fica alterado o objeto do contrato, tendo em vista a nova finalidade atribuída ao imóvel pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual passa a viger da seguinte forma: “locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (CENTRO III), da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN” e, por fim, c) Fica reajustado o valor do contrato em 7,313320 %, o qual passa a viger com o valor mensal de R$ 536,57 (quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), consoante Resultado da Correção pelo IGP-M (FGV), extraído da Calculadora do cidadão, disponível através do link: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice, do Banco Central do Brasil.

IARA DANTAS DE MACEDO CARLOS