ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO. TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. AO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 01/2020.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

Contratado: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, CNPJ: 02.398.628/0001-12

Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria para elaboração, encaminhamento e acompanhamento dos contratos de repasse e convênios entre os sistemas-SICONVI; acompanhamento de contratos e repasses junto à Caixa Econômica Federal do município de Pedro Velho, desde a orientação na elaboração de documentos, organização do processo de despesa pública a luz do orçamento municipal e serviços de apoio administrativo e orientação na realização de gastos financeiros no bojo da Resolução do TCE nº 011/2016

Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/12/2021, ante a necessidade de continuidade do serviço em apreço, de caráter contínuo.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2021 à conta das Dotações Orçamentárias:

Unid. Adm.: 03.001 – Sec. Mun. de Administração

Proj/Ativ.: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Nat. Despesa: 339039 – Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas (PJ)

Fonte: 10010000- Recursos Ordinários

DEJERLANE MACEDO

PREFEITA MUNICIPAL