EXTRATO DO CONTRATO Nº 0019/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ nº 08.354.896/0001-19.

Contratada: CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.182.708/0001-58, com sede na Fazenda Carnaúba, nº S/N, Zona Rural, Lagoa d’Anta/RN, CEP: 59227-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E FINALÍSTICAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES EXTERNAS, VISITAS TÉCNICAS, AÇÕES DE CAMPO, APOIO A PROGRAMAS, FISCALIZAÇÕES, TRANSPORTE DE EQUIPES TÉCNICAS, ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SUPORTE À REDE DE ENSINO, ÀS UNIDADES DE SAÚDE E À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS, NÃO SE DESTINANDO A DESLOCAMENTOS ADMINISTRATIVOS ROTINEIROS, DE GABINETE OU DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 0013/2026.

Valor do Contrato: R$ 6.366.360,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária: As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, constantes no orçamento do exercício de 2026.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 01 de abril de 2026.

Signatários:
Pedro Gomes da Silva Junior – Prefeito Municipal – Contratante.
Heloisa Andrea Bezerril Souto – Representante Legal – Contratada.

Pedro Velho/RN, 01 de abril de 2026.

Publicado por: DOM
Código Identificador: GKC60DIEJ5