EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2025

O Município de PEDRO VELHO-RN, através do (a) PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ (MF) N 08.354.896/0001-19, denominado daqui por diante de CONTRATANTE.

EMPRESA: VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.352.588/0001-46 – CONTRATADO. 

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oriundo da Inexigibilidade nº 002/2025, por mais 12 (doze), a partir de 13/01/2026 a 13/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLAÚSULA SEGUNDA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – Recursos Vinculados

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

Pedro Velho/RN, 13 de janeiro de 2026

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF – 036.***.964-**

PELA CONTRATNTE

GABRIEL MEDEIROS VILAR

CPF – 041.***.851-**

PELA CONTRATADA

Publicado por: DOM
Código Identificador: TXH9WGJ7SG