ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 04/2020
Pregão Presencial SRP n° 04/2020
Termo de Cancelamento de Registro de Preços realizado pelo Município de Pedro Velho/RN (Órgão Gerenciador), em face dos preços registrados em favor das empresas ARMARINHO FEITOSA EIRELE – ME, CNPJ: 23.231.495/0001-65, WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, CNPJ: 13.920.428/0001-02 e COMERCIAL J. A. LTDA, CNPJ: 01.653.918/0001-00 o qual teve por objeto o “Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de material de expediente destinados ao atendimento das necessidades das secretarias do Município de Pedro Velho/RN”, gerido por esta Prefeitura, proveniente do Pregão Presencial por SRP nº 04/2020. O presente cancelamento se faz de forma unilateral permanecendo o dever do Município de adimplir com a remuneração dos produtos já fornecidos até a presente data, em que se efetivou a assinatura do Termo de Cancelamento. O procedimento em apreço regeu-se art. 15, inciso I, alínea “g”, da Ata de Registro de Preço, tendo em vista a anulação do processo licitatório, consoante Termo de Anulação Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN).
Pedro Velho/RN, 28 de abril de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN
