LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020

JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela Empresa ARMARINHO FEITOSA EIRELI-ME, CNPJ: 23.231.495/0001-65 referente ao certame licitatório Pregão Presencial N° 004/2020.

Dá análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, à luz da Lei Federal 8.666/93, DECIDIMOS pelo DEFERIMENTO do recurso da recorrente ARMARINHO FEITOSA EIRELI-ME e RETIFICAMOS a nossa decisão no sentido de tornar a recorrente HABILITADA, que por consequência habilita também a empresa COMERCIAL J. A. LTDA.

Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados. Conforme preceitua a Lei 10.520/2002 art. 4º, XVIII, está aberto o prazo recursal de 03 (TRÊS) dias úteis para as contrarrazões a partir da publicação deste extrato.

Pedro Velho/RN, em 17 de fevereiro de 2020.

CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA

Pregoeiro