ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DE DISPENSA Nº 102/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.
CNPJ: 08.354.896/0001-19.
CONTRATADO: VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL EIRELI
CNPJ: 13.338.684/0001-88
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria na elaboração e organização do processo da despesa pública: (formalização, análise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, visando atender à solicitação da Diretoria Geral desta Edilidade.
VALOR GLOBAL: R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, inc. II da Lei de licitações 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Unid. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – 04.001
Proj/atividade: 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Natureza da despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 10010000 Recursos Ordinários / 15300000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo.
DEJERLANE MACEDO – Prefeita
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO – Sócio Administrador
