ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2021
INEXIGIBILIDADE 07/2021
CONTRATANTE: Município de Pedro Velho/ Prefeitura Municipal
CONTRATADO (A): Clyvia Saraiva Torres SIA CNPJ: 41.784.933/0001-02
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS EM EXECUÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO VELHO/RN.
VALOR TOTAL: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) mensais, totalizando o valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) até o término do presente exercício financeiro.
DATA DE ASSINATURA: 20/05/2021.
VIGÊNCIA: 20/05/2021 a 31/12/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2031 – Manutenção das Atividades Do Fundo Municipal de Assistência Social
Nat. Despesa: 339039 – Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas (PJ)
Fonte: 100 – Recursos Próprios
Dejerlane Macedo
Prefeita Municipal
