EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, PARA PRESTAR APOIO NA GESTÃO DOS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: J. A. A. BARBOSA LTDA – CNPJ Nº 37.912.419/0001-20.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

NAT. DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada na art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Dispensa de Licitação.

Pedro Velho/RN, 08 de janeiro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: GF30J178WO