EXTRATO DE CONTRATO N° 096/2025

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO GENÉTICO (EXOMA) EM PACIENTE USUÁRIO DO SUS, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME ORDEM JUDICIAL.

FAVORECIDO: POLICLINICA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES – CNPJ sob o n° 19.879.499/0001-87

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE – 15001002

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 14 de agosto de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: T8O2JGNC3J