EXTRATO DE CONTRATO N° 089/2025

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTOS ELETRÔNICOS, COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUSOS, DESTINADOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

FAVORECIDO: EDUCATECH OLIVEIRA LTDA – CNPJ sob o n° 47.108.468/0001-68

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE – 15001002

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE – 15001002

VALOR TOTAL: R$ 60.570,00 (sessenta mil e quinhentos e setenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 30 de julho de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: 3LPKOL05HM