EXTRATO DE CONTRATO N° 070/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ/MATERNIDADE, VISANDO ASSISTIR AS MULHERES GRÁVIDAS ACOMPANHADAS E CADASTRADAS NOS GRUPOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: X1 COMERCIO & SERVICOS LTDA – CNPJ sob o n° 36.556.414/0001-49.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO – 2026- GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

ELEMENTO DE DISPENSA – 339032 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE – 15000000

VALOR TOTAL: R$ 61.000,80 (sessenta e um mil reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 02 de julho de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: BSN36V3UH0