EXTRATO DE CONTRATO N° 057/2025

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BONDE DO BRASIL, VISANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “VILA AGRESTE SÃO JOÃO”, QUE OCORRERÁ NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, EM DATA PREVIAMENTE DEFINIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO

FAVORECIDO: BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ sob o n° 16.809.891/0001-61.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Nat. Despesa: 14.001 ………………………….  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13 …………………………………………………….   CULTURA

2115 …………………………………………………  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

339039 ……………………………………………..  SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2119 ………………………………………………… REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO

339039 …………………………………………….. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 ………………………………………….  FONTE

VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Pedro Velho/RN, 09 DE JUNHO DE 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: AHNU3QFF3D