EXTRATO DE CONTRATO N° 054/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), REFERENTE AOS EVENTOS PROMOVIDOS, APOIADOS OU REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME DEMANDA.

FAVORECIDO: CICERO CARLOS FERNANDES LTDA – CNPJ sob o n° 11.885.087/0001-48.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS E CONVÊNIOS

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte e dois mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 05 de maio de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: Q7N8VV25WC