EXTRATO DE CONTRATO N° 053/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 019/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, DE FORMA CONTÍNUA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, INCLUINDO VEÍCULOS LEVES, PESADOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.

FAVORECIDO: JONATHAN SANTOS LIMA 10460473450 – CNPJ sob o n° 21.100.415/0001-07.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

339039  – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000 – FONTE

VALOR TOTAL: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Dispensa de Licitação.

Pedro Velho/RN, 02 de maio de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: ZQW31E8QZT