EXTRATO DE CONTRATO N° 052/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 005/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do contrato de ADESÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULAS, SUPLEMENTOS, DIETAS ENTERAIS E MEDICAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA– CNPJ: 02.800.122/0001-98

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Natureza: 06.002 – fundo municipal de saúde

339030 – material de consumo

339032 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Orçamento geral da saúde

VALOR TOTAL: R$ 3.414.243,30 (três milhões quatrocentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada na Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: IE7OKA4IG4