EXTRATO DE CONTRATO N°. 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 008/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E SUPORTE NO PROCESSAMENTO DE: FOLHA DE PAGAMENTO, VISTORIA E REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO E PROVIMENTO, ENVIOS PERÍODICOS, NÃO PERIÓDICOS E DE TABELA DO ESOCIAL. TRANSMISSÃO DE DCTF/WEB: PLATAFORMA ONLINE DO GOVERNO + EMISSÃO DE DARF + TREINAMENTO DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

FAVORECIDO: SARAH MARIANA DA SILVA – CNPJ sob o n° 54.984.823/0001-28.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Nat. Despesa: 14.001 – ……….  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13 ……………………………………   ADMINISTRAÇÃO

2115 ………………………………..  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

339039 …………………………….  SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

339039 ……………………………. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 …………………………  FONTE

VALOR TOTAL: R$ 61.000,00 (sessenta um mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 11 (onze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Dispensa de Licitação.

Pedro Velho/RN, 17 de fevereiro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO CONSTITUCIONAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: BH6EYOL5L2