EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR RHIAN FERRAZ, NO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: BANDA RHIAN LTDA – CNPJ Nº 31.788.553/0001-84

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Nat. Despesa: 14.001 ………….  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13 ………………………………………………..   CULTURA

2115 …………………………………………..  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

339039 ……………………………………..  SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2119 ………………………………………….. REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO

339039 …………………………………….. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 ………………………………..  FONTE

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Pedro Velho/RN, 21 de fevereiro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: JQCP4DXQMJ