EXTRATO DE CONTRATO N° 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 009/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA GR8 SERVIÇOS DE T.I. LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA MOBBY CIDADE, VISANDO MODERNIZAR O ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS E PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: GR8 SERVICOS DE T. I. LTDA – CNPJ sob o n° 35.143.471/0001-33.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Nat. Despesa: 03.001…………………………… SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 …………………………………………………….  ADMINISTRAÇÃO

122 …………………………………………………..  ADMINISTRAÇÃO GERAL

2006 …………………………………………………  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

339039 …………………………………………….. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 …………………………………………. FONTE

VALOR TOTAL: R$ 148.055,00 (cento e quarenta e oito mil e cinquenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Pedro Velho/RN, 20 de fevereiro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 56COZBXLO1