EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: 49.552.696 ASSUERO BARBALHO – CNPJ nº 49.552.696/0001-58.

RESPONSÁVEL LEGAL: ASSUERO BARBALHO – CPF: 073.379.034-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FORRÓ DO JAPA”, REPRESENTADA POR ASSUERO BARBALHO, INSCRITO NO CNPJ Nº 49.552.696/0001-58, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2119 – REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 – FONTE

VALOR TOTAL: O valor global é R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 01 de junho de 2026.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 29 de dezembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: MJM32WB7TY