EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 147/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA – CNPJ nº 30.531.122/0001-75.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS COMPLETOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS EDUCATIVAS NAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO VELHO/RN, CONTEMPLANDO MATERIAIS ESTRUTURADOS, MÓVEIS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS, JOGOS DIDÁTICOS, LIVROS INFANTIS E ITENS DE APOIO PEDAGÓGICO, DISTRIBUÍDOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 08.002 – FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

AÇÃO: 2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%

NATUREZA DA DESPESA: 339030 MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 15420000

VALOR TOTAL: R$ 985.500,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 16 de dezembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 4Z02GBU3OU