EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: NAYARA PEREIRA DA SILVA – SHOW FANTASY – CNPJ Nº 62.908.226/0001-42.

RESPONSÁVEL LEGAL: NAYARA PEREIRA DA SILVA – CPF Nº 090.114.184-41.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NAYARA PEREIRA DA SILVA – SHOW FANTASY, INSCRITA NO CNPJ Nº 62.908.226/0001-42, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE SHOW ARTÍSTICO COM PERSONAGENS, DESTINADAS À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO “NATAL DOS SONHOS”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO PROPORCIONAR LAZER, ENTRETENIMENTO E VALORIZAÇÃO CULTURAL À POPULAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2119 – REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 – FONTE

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 03 de dezembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: P1RRO8F7RF