EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 061/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL “N’MUSIC” – CNPJ Nº 23.226.695/0001-20.

RESPONSÁVEL LEGAL: NATANAEL RODRIGUES DE MORAES – CPF N°045.629.044-37

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL “N’MUSIC”, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.226.695/0001-20, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA “EDY E NATHAN”, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO “NATAL DOS SONHOS” NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.001 – GABINETE DO PREFEITO CIVIL

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE – 15000000

VALOR TOTAL: O valor global é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 01 de junho de 2026.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 08 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: D13I0FNPKN