EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 137/2025

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

CONTRATADA: ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO – CPF nº 568.592.284-15.

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) CENTRO III, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM ESTRUTURA FÍSICA COMPATÍVEL ÀS NECESSIDADES DA EQUIPE E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  1. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE – 15000000

 

VALOR TOTAL: R$ 13.008,00 (treze mil e oito reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

 

 

Pedro Velho/RN, 13 de outubro de 2025.

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: RRVHQ6YJH1

 

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