EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATO Nº 105/2025

CONTRATADA: WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA sob o CNPJ Nº 18.527.921/0001-72.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA À PREFEITURA, VISANDO APOIO NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, COMPREENDENDO: ANÁLISE DE EDITAIS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS, SUPORTE NA FORMULAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS, ACOMPANHAMENTO DE PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS, BEM COMO ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DURANTE TODAS AS FASES DO CERTAME, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 ADMINISTRAÇÃO

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000 OU 17050000

VALOR TOTAL: O valor mensal da contratação será de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), valor anual será de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso III, alínea c e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 10 de outubro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 3DUGX36ZBY